Total de selecionados representa 10,5% da demanda de médicos solicitados pelos municípios
O governo anunciou nesta quarta-feira que que 1.618 médicos, entre eles 358 estrangeiros, foram selecionados nesse primeiro mês do programa Mais Médicos, lançado com o objetivo de levar mais profissionais a cidades do país onde há carência desses profissionais.
Esse número representa 10,5% da demanda total do projeto, já que foram requisitados 15.460 médicos, em 3.511 municípios. A baixa adesão obrigou o governo a ampliar prazos para, por exemplo, confirmar o interesse nas vagas.
No extremo oposto, associações médicas e boa parte das universidades de medicina do Brasil reagiram negativamente ao Mais Médicos, criticando sobretudo a importação de profissionais estrangeiros. Eles afirmam que a medida é paliativa, ineficaz e abre uma brecha para atuação de profissionais cuja formação não foi endossada pelos órgãos competentes no Brasil.De um lado, o governo e seus simpatizantes defendem que o projeto é uma solução plausível e necessária para melhorar aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles alegam que isso só é possível com a presença de médicos por todo o país, inclusive nas regiões mais remotas e pobres. E que, se não houver brasileiros dispostos a ocuparem esses cargos, uma solução é que venham os médicos de fora.
A BBC preparou uma lista de perguntas e respostas para ajudar você a entender os principais pontos do Mais Médicos, entre eles a polêmica contratação dos profissionais estrangeiros.
O que é o programa?
O programa foi anunciado pelo governo em 8 de julho, logo após a onda de protestos no país, e prevê um pacote de medidas emergenciais para melhorar o atendimento no SUS, como investimentos em centros de saúde e na contratação de médicos.
Realmente faltam médicos no Brasil?
Associações médicas criticaram o fato de os estrangeiros não prestarem o Revalida
Segundo o governo, o Brasil possui hoje 1,8 médico a cada mil habitantes, um número baixo se comparado a países como a Argentina (3,2) e Espanha (4). A classe médica afirma que não há escassez de profissionais, e, sim, uma má distribuição deles, com uma concentração alta em regiões como sul e sudeste e déficit no norte e em áreas mais remotas do nordeste.
Onde estão as vagas do programa?
Prioritariamente nas regiões do país onde a falta de profissionais é mais latente. Após uma convocatória do governo, mais de 3,5 mil cidades declararam o interesse pelo programa, solicitando o trabalho de mais de 15 mil médicos. Os que foram chamados pelo programa vão trabalhar, em sua maioria, em Unidades Básicas de Saúde.
Como funciona a inscrição e contratação dos médicos?
Em um primeiro momento, as vagas foram oferecidas para médicos brasileiros interessados. Como não houve o preenchimento de todas as vagas por brasileiros nessa primeira etapa, as vagas foram então abertas para médicos brasileiros que se formaram no exterior e aos estrangeiros.
No processo de inscrição, o médico indica o município que tem interesse em trabalhar dentre de cada um dos grupos determinados pelo governo, tais como regiões metropolitanas e capitais.
Em seguida, a escolha é aceita ou não pelo governo e, então, o candidato precisa confirmar seu interesse para finalizar o processo.
Só poderão participar dessa seleção os médicos com registro de exercício profissional em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, ou seja, com mais de 1,8 mil médicos por mil habitantes.
Os médicos brasileiros selecionados pelo programa irão começar a trabalhar no início de setembro. Os formados no exterior, na segunda quinzena do mesmo mês.
Quais serão os deveres dos médicos e os seus benefícios
A cargo horária é de 40 horas semanais, por um período de três anos, que pode ser renovado uma única vez (ou seja, o médico pode ficar até seis anos dentro do programa). Os profissionais ganham uma bolsa de R$ 10 mil por mês, mais uma ajuda de custo cujo valor depende da região onde a vaga está localizada. Há o pagamento de INSS, porém a bolsa não incluiu 13º salário, FGTS e horas extras.
Os custos de moradia e alimentação ficarão a cargo dos municípios.
Quais os requisitos para um profissional estrangeiro participar do Mais Médicos?
De acordo com o governo, só serão selecionados médicos formados em instituições reconhecidas por seus países e com formação acadêmica equivalente à adotada no Brasil.
Além disso, só podem concorrer médicos estrangeiros vindos de países com proporção de profissionais maior que a do Brasil (1,8 médico por mil habitantes).
Os médicos deverão passar, logo ao chegarem no Brasil, por um curso de especialização em atendimento de atenção básica, que dura três semanas (de 26 de agosto a 13 de setembro) e será ministrado em universidades inicialmente em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
Durante essa etapa, eles também terão de se submeter a cursos sobre o funcionamento do SUS e a aulas de português. No total, a carga horária será de 120 horas.
No entanto, eles não terão de se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, que usualmente é exigido a médicos estrangeiros que venham atuar no Brasil.
De onde vêm os médicos que estudaram no exterior e como será a atuação deles no Programa?
Com o fim do primeiro mês de inscrição, foi confirmada a participação de 522 médicos formados no exterior – 358 estrangeiros e o restante, brasileiros. Eles estudaram em 32 países, com destaque para 142 médicos formados na Argentina e cem profissionais com diplomas da Espanha. Em seguida, há 74 formados em Cuba, 45 em Portugal e 42 na Venezuela.
Entre os estrangeiros selecionados, não há médicos com a nacionalidade cubana, já que governo brasileiro ainda está em negociação com Cuba para a vinda desses profissionais.
Todos terão um registro provisório concedido pelo Conselho Regional de Medicina, cuja validade é restrita ao tempo que eles ficarem no país e na região determinada pelo Mais Médicos, e terão um supervisor vindo de uma universidade federal, que lhe fará visitas periódicas e ficará à disposição para tirar dúvidas via telefone, segundo o governo.
Qual são os motivos da polêmica sobre a contratação de estrangeiros?
Entidades médicas como a Federação Nacional dos Médicos contestaram, inclusive judicialmente em várias instâncias, esse ponto do Mais Médicos.
Primeiro, afirmam que muitos desses médicos podem não estar familiarizados com as condições e as doenças mais típicas do Brasil.
Mas, mais do que isso, as entidades criticam o fato de eles não precisarem ser submetidos ao Revalida. Isso abriria espaço para profissionais cuja formação acadêmica não foi avaliada nos padrões tradicionalmente exigidos no país, o que poderia acarretar na contratação de médicos pouco qualificados.
E, de uma maneira mais ampla, boa parte da classe médica também critica as bases do programa, dizendo que o oferecimento de uma bolsa em uma vaga temporária em vez de um plano de carreira sólido, por exemplo, vai atrair médicos que desejam ficar apenas um tempo naquela cidade, resolvendo o problema da escassez de profissionais apenas temporariamente.
O que o governo diz sobre as críticas?
O Ministério da Saúde afirma que não usará o Revalida para evitar que, com a revalidação plena, os médicos possam exercer a profissão em qualquer local do país, não apenas nos determinados pelo Mais Médicos.
O risco, segundo o governo, é que eles migrem para o setor privado de saúde.
Segundo a lógica do governo, sem o Revalida, os estrangeiros ficam atrelados a um contrato temporário e assim não causam um impacto no mercado de trabalho brasileiro, ou seja, não concorrem com os outros médicos que atuam no país.
Quanto ao fato de os médicos não estarem familiarizados com as condições e doenças típicas do Brasil, o governo afirma que os estrangeiros ou formados no exterior vão passar por um treinamento justamente para resolver esse problema.
Por fim, sobre a ausência de um plano de carreira, o Ministério da Saúde diz que o programa tem um caráter emergencial, já que, nesse primeiro momento, não há como acelerar a formação de novos profissionais para solucionar o problema de falta de médicos.
O Ministério afirma ainda, que paralelamente à contratação de médicos, estão em curso ações de investimentos na infraestrutura do setor de saúde, assim como a expansão de vagas nas faculdades de medicina e nas residências médicas, para que, no futuro, não seja mais necessária a vinda de estrangeiros.
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