Alvará de autorização do Corpo de Bombeiros estava vencido desde agosto do ano passado. Para os promotores do caso, prefeito e militares tinham responsabilidade na fiscalização de segurança na boate Kiss.
Passeata de moradores de Santa Maria pede punição aos responsáveis pelo incêndio na boate Kiss - Lauro Alves/Agência RBS
O círculo de pessoas e instituições que entram na mira da investigação da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, passou a ter, nesta terça-feira, autoridades do município e duas mulheres que figuram como proprietárias da casa noturna. Em entrevista coletiva nesta tarde, o delegado Marcelo Arigony e o promotor Cesar Augusto Carlan afirmaram que agentes públicos podem ser responsabilizados pela tragédia na boate Kiss.
Apesar de a prefeitura ter afirmado que a fiscalização da casa seria responsabilidade dos Bombeiros, o Ministério Público entende que ambos são responsáveis pela segurança em espaços públicos. "Integradamente os dois órgãos públicos são responsáveis pela emissão de um alvará para o funcionamento de uma casa noturna", disse Carlan.
Boate Kiss: alvará dos bombeiros estava vencido desde agosto de 2012
Em uma coletiva esta tarde, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) apresentou o alvará concedido à empresa Santo Entretenimento Ltda., emitido em 14 de abril de 2010. O documento é a autorização da prefeitura para o início do funcionamento da boate, e, para o prefeito, não há qualquer omissão, negligência ou responsabilidade da prefeitura pelas irregularidades na boate Kiss. O secretário de Comunicação do município, Giovani Monica, jogou a culpa para o Corpo de Bombeiros, pois o alvará referente às condições de segurança para incêndios estava vencido desde agosto de 2012.
“A prefeitura não é responsável. A prefeitura estava com toda a documentação regular e a fiscalização que lhe competia foi feita”, disse o secretário. “Não temos autoridade para fiscalizar e para fechar um estabelecimento por causa disso”, disse, referindo-se à falta de alvará válido do Corpo de Bombeiros.
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Boate Kiss - laudo de vistoria informa falta do alvará dos bombeiros válido
A posição do secretário contradiz, no entanto, a medida anunciada pelo prefeito também nesta tarde. Schirmer decidiu suspender, em razão da tragédia, todas as atividades de entretenimento em locais fechados de Santa Maria. Segundo o secretário de Comunicação, a medida tem validade inicial de 30 dias. “Determinamos a suspensão de qualquer atividade de entretenimento pelo prazo de 30 dias até que sejam realizadas vistorias de competência do município”.
Ou seja: a prefeitura não tinha como suspender uma casa que estava com documentação irregular. Mas, agora, suspende todas as casas.
