Desde maio, governo estadual cobra tributo sobre compras pela internet.
Empresa que não cumprir com o prazo de entrega pode ser multada.
Desde maio, o governo de Mato Grosso do Sul cobra ICMS sobre produtos comprados pela Internet. A alíquota varia de 7 a 12% sobre o preço da mercadoria. Essa cobrança está prevista em um protocolo assinado entre 19 estados do país, com o objetivo de ratear o valor arrecadado com o imposto entre os estados compradores e fornecedores.
O Procon alerta que a obrigação de pagar o imposto é da loja que vende os produtos, e não do consumidor. A empresa que não cumprir com o prazo de entrega pode ser multada.
A pedagoga Sueli de Souza do Carmo Rosa fez um pedido pela internet há quase dois meses, mas ela ainda não recebeu o produto. Ao rastrear a compra, Sueli descobriu que a remessa estava retida na Receita Federal, em Campo Grande, por falta de pagamento do imposto.
