Lourdes Souza
Especial para o UOL Notícias, em Goiânia
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O 15º salário dos deputados goianos foi suspenso pelo juiz Gerson Santana Cintra, que aceitou, na tarde desta quinta-feira (22), a ação direita de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com a decisão, os parlamentares também devem ficar sem o 14º salário pago em fevereiro.
Previstos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás, os benefícios, conhecidos como auxílio-paletó, representavam R$ 40 mil extras para cada um dos 41 deputados. Com quitação prevista em duas parcelas, uma em fevereiro e outra, agora em dezembro, os salários extras custam R$ 1,64 milhão aos cofres públicos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, responsável pela assinatura da Adin, não há fundamento legal que justificasse o pagamento da ajuda de custo aos deputados, já que os 14º e 15º salários foram previstos pela Assembleia em norma de cunho meramente regimental. Como o pagamento envolve recursos públicos, deveria ser disciplinado por lei.
Diante dos argumentos da Adin, o magistrado responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar suspendendo a eficácia normativa dos dispositivos do Regimento Interno da Assembleia (resolução nº 1.218/2007), que autorizavam o pagamento.
Na decisão, em primeira instância, Cintra alegou ainda que a aparente vantagem remuneratória a agentes políticos poderia gerar dano ao erário público.
Até o início da noite de hoje, a Assembleia não se pronunciou sobre o caso. Segundo informações da assessoria de imprensa, a Casa vai esperar a notificação oficial para decidir se recorre ou não da decisão judicial.
