Contrato de R$ 138,9 milhões foi fechado pela Prodam com empresa cujo dono é foragido da Justiça por caso de fraude no RN
DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo vai gastar R$ 138,9 milhões para alugar, por três anos, 10.421 tablets para fiscais e profissionais de várias áreas do governo. Os aparelhos serão utilizados, por exemplo, pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e por fiscais da Vigilância Sanitária, que agora poderão emitir recibo de auto de infração pelo aparelho. O contrato já foi homologado pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) e os equipamentos deverão começar a ser entregues em cerca de 30 dias.
Chama, porém, a atenção o valor pago pelo aluguel de cada aparelho. O preço por unidade será mais de cinco vezes maior do que se o mesmo equipamento descrito no contrato fosse comprado pela administração, mesmo considerando preços de varejo. Se o mesmo valor fosse gasto para comprar os tablets mais caros do mercado, seria possível adquirir mais de 53 mil unidades.
Mesmo assim, a Prefeitura assinou contrato com a empresa e vai pagar quase R$ 14 mil por três anos de aluguel de cada tablet. O preço do modelo mais caro comercializado no Brasil, um iPad 2 com 64 gigabytes de memória e conexão 3G, é de R$ 2,6 mil, segundo o site da fabricante Apple - mais de cinco vezes menor do que o valor a ser pago pela Prefeitura no aluguel.
O tablet que será fornecido à administração, porém, deverá ser ainda mais barato do que o iPad, já que as especificações exigidas no edital são diferentes das do aparelho da Apple - ele deve ter entrada USB e funcionar com sistema operacional Windows, o que só é encontrado em aparelhos mais baratos.
Impressora. Quatro mil aparelhos serão utilizados pelos agentes da CET, que também terão impressoras portáteis (7 mil delas foram alugadas, por R$ 74 milhões) para imprimir multas no momento da aplicação da penalidade.
As outras unidades vão para órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde, de Parceria, de Esportes, de Assistência Social e para a própria Prodam.
O governo argumenta que o uso dos tablets vai agilizar o serviço de fiscais que aplicam multas de posturas, como as infrações à lei do silêncio. O contrato também prevê assistência técnica 24 horas e substituição em caso de mau funcionamento ou quebra por acidente.
Inspeção. Outro problema envolve a empresa que vai fornecer os computadores à Prefeitura, a Neel Brasil. O proprietário, Carlos Alberto Zafred Marcelino, é foragido da Justiça.
Ele é acusado de envolvimento na fraude da inspeção veicular denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Marcelino é também sócio do consórcio que ganhou a licitação da inspeção naquele Estado. Segundo a Promotoria, há provas de que ele "participou ativamente da fraude à concorrência" direcionando o edital.
Ele também teria agido em conjunto com o lobista Alcides Fernandes Barbosa para impedir que a Controlar - cujo contrato de inspeção veicular em São Paulo também está sendo questionado na Justiça - participasse da licitação no Rio Grande do Norte.
Por causa dessas acusações, a Justiça daquele Estado expediu mandado de prisão preventiva contra Marcelino, que ainda não apareceu.
